Tribunal
apurou irregularidades com despesas de publicidade na Prefeitura, no exercício
de 2010. Ex-prefeito teve contas do exercício de 2010 rejeitadas
O Tribunal de
Contas dos Municípios (TCM) condenou o ex-prefeito de Salvador, João Henrique,
a devolver R$ 498.480,30 aos cofres públicos com recursos pessoais. Em sessão
realizada na última quarta-feira (28), o TCM julgou parcialmente procedente a
auditoria especial que apurou irregularidades com despesas de publicidade na
Prefeitura de Salvador, exercício de 2010, cujas contas foram rejeitadas.
O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, também imputou a
João Henrique multa de R$ 15 mil e formulou representação ao Ministério Público
Estadual. Segundo o TCM, despesas de R$R$ 16.877.349,80 foram realizadas
só com publicidade nas contas de 2010. Deste valor, R$ 549.480,30 não tiveram
os processos de pagamentos devidamente identificados pelo gestor, sendo dado um
prazo de 30 dias, mas justificadas apenas despesas de R$ 51.000,00, ficando
assim pendente R$ 498.480,30, valor que deverá ser ressarcido. O relator
esclareceu que, mesmo sem indício de publicidade autopromocional, alguns dos
documentos anexados trataram-se apenas de notas fiscais sem a correlação com os
correspondentes processos de pagamento. A Auditoria em análise, já em terceiras
conclusões, é referente ao descumprimento do Edital de Concorrência nº 01/2005
e ausência de elementos essenciais ao processo licitatório e correlação das
mídias constantes com os respectivos processos de pagamento, segundo o TCM.