O projeto de lei que obriga
os planos de saúde a cobrirem despesas com remédios de uso oral
usados no tratamento domiciliar contra o câncer foi aprovado nesta terça-feira
(27) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Caso seja sancionada, a lei também obrigará os planos de saúde a arcar com os
custos dos procedimentos radioterápicos e hemoterapêuticos (sangue) para a
continuidade da assistência iniciada em internação hospitalar. Segundo o
advogado Cândido Sá, se a decisão for referendada pela presidente Dilma
Rousseff, a lei vem em boa hora para pacientes baianos. “Eu acho que essa lei
chega num momento propício porque existem estatísticas que dizem que a maioria
das pessoas que convivem com câncer na Bahia são fragilizadas economicamente”,
disse o defensor em contato com o Bahia Notícias. Segundo ele, a medida irá
influir na economia das famílias, principalmente as mais pobres, pelo fato de
atualmente o usuário ter de pagar remédio e tratamento juntos. Entretanto, o
advogado considera que é necessário acompanhar o processo, porque existe a
possibilidade de as empresas aumentarem o valor da fatura. “Pode impactar na
conta porque o cálculo da mensalidade é feito baseado nos custos de insumos,
pessoas e máquinas que são utilizados nos procedimentos”, comentou. Candido Sá
esclarece que um possível aumento só será permitido caso a Agência Nacional de
Saúde (ANS) ratifique a oneração. Um possível aumento também só seria repassado
uma vez por ano. Em Brasília, o relator do projeto, o deputado Ricardo Berzoini
(PT-SP), disse que o custo dos tratamentos não será alto para os planos de
saúde e, além disso, haverá uma redução das despesas com internações. A autoria
da lei é da senadora Ana Amélia (PP-RS) e o projeto deve retornar ao Senado para
nova apreciação
Fonte Bahia Notícias