AMÉLIA RODRIGUES: TCM CONDENA EX-PRESIDENTE DA CÂMARA POR GASTOS COM DIÁRIAS
O Tribunal de Contas dos
Municípios, na sessão desta terça-feira (27), votou pela procedência do termo
de ocorrência lavrado contra a ex-presidente da Câmara Municipal de Amélia
Rodrigues, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Maria Quitéria do Prado Ferreira,
que foi multada em R$ 1,3 mil por irregularidade cometida no exercício de 2008.
O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, considerou como pagamento
exagerado de diárias, o valor total acumulado de R$ 63.650. Com o objetivo de
garantia dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, a
relatoria solicitou a intimação do denunciado a fim de que apresentasse a
defesa que entendesse cabível, através da publicação do Edital nº 080,
publicado no DOE de 21 de maio de 2013.
O Tribunal de Contas dos
Municípios, na sessão desta terça-feira (27), votou pela procedência do termo
de ocorrência lavrado contra a ex-presidente da Câmara Municipal de Amélia
Rodrigues, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Maria Quitéria do Prado Ferreira,
que foi multada em R$ 1,3 mil por irregularidade cometida no exercício de 2008.
O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, considerou como pagamento
exagerado de diárias, o valor total acumulado de R$ 63.650. Com o objetivo de
garantia dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, a
relatoria solicitou a intimação do denunciado a fim de que apresentasse a
defesa que entendesse cabível, através da publicação do Edital nº 080,
publicado no DOE de 21 de maio de 2013.