Bicho pegou pra Zé Dirceu José
Dirceu: STF mantém condenação
O plenário do Supremo
Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (29) rejeitar o
recurso e manter em 10 anos e 10 meses a pena de prisão estipulada para o
ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado por formação de quadrilha e
corrupção ativa no processo do mensalão. Por maioria de votos (oito a três),
todas as alegações apresentadas por Dirceu foram rejeitadas. Os ministros Dias
Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello foram os três que defenderam
atender parte dos pedidos do ex-ministro, mas ficaram vencidos. Durante
julgamento no ano passado, a Corte entendeu que ele foi o "mandante"
do esquema, que consistiu no pagamento a deputados para que votassem a favor de
matérias de interesse do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva. A decisão de rejeitar o recurso de Dirceu foi tomada no julgamento dos
chamados embargos de declaração – recursos que servem para contestar omissões,
contradições ou obscuridades no acórdão (documento que resumiu as decisões
tomadas durante o julgamento). Na véspera, o Supremo já havia rejeitado, por
unanimidade, o recurso do deputado federal José Genoino (PT-SP), condenado a 6
anos e 11 meses de prisão. "[Condenados no mensalão deixaram] de atuar com
honestidade e integridade, preferindo, ao contrário, transgredir as leis penais
do nosso país com objetivo espúrio"
Ministro
Celso de Mello, ao defender pena imposta a José Dirceu
Ao defender a manutenção da
pena de José Dirceu, Celso de Mello disse que nada "se mostra mais lesivo
aos valores que informam ordem republicana" que a formação de quadrilha
por "altos dirigentes governamentais" interessados em "corromper
o poder". "[Condenados no mensalão deixaram] de atuar com honestidade
e integridade, preferindo, ao contrário, transgredir as leis penais do nosso
país com objetivo espúrio." No recurso apresentado ao Supremo, Dirceu
pediu redução da pena sob o argumento de boa conduta. A defesa citou
depoimentos de testemunhas que indicam que Dirceu "dedicou a vida à defesa
da democracia". A defesa também contestou o entendimento do Supremo de que
Dirceu teve "papel proeminente" no esquema do mensalão. O recurso pediu
redução da pena porque o fato teria sido usado em mais de um critério para
aumento da pena - a fixação da punição leva em contra três elementos:
pena-base; agravantes e atenuantes; e causas de aumento e diminuição.
Fonte Globo , BSB