Procuradora
Rita Mantovaneli
Um termo de ajuste de conduta foi firmado hoje (27) entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Sindicato dos Taxistas de Salvador (Sinditáxi), reduzindo o valor que estava sendo cobrado de contribuição sindical para os trabalhadores do setor, de R$60 para R$5,70. Segundo ficou comprovado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) da Bahia, o Sinditáxi vinha cobrando valor bem acima do permitido pela lei trabalhista. Os trabalhadores que haviam efetuado o pagamento no valor de R$60 terão isenção por dez anos na contribuição sindical. Os que quiserem reaver a diferença, deverão cobrar diretamente do sindicato, informou o MPT. Para a procuradora Rita Mantovaneli, que negociou o acordo, “a assinatura do TAC evitou que o MPT ajuizasse uma ação civil pública contra o Sinditáxi e a Transalvador. O órgão municipal vinha desconsiderando a orientação da SRTE e do MPT de aceitar o pagamento da taxa no valor de R$5,70 para conceder o alvará”.
Fonte Bahia Já