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Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou nesta quinta-feira (21) a ação penal
contra o deputado federal Tiririca (PR-SP), que era acusado de omitir os
bens na relação que entregou à Justiça Eleitoral antes do pleito de 2010,
além de suspeita de ter usado uma declaração falsa de que sabia ler e escrever.
A ação foi movida pelo Ministério Público Federal, que apelou da absolvição por
parte do juiz Aloísio Silveira, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, por entender
que bastava o conhecimento rudimentar da leitura e da escrita para que Tiririca
não fosse considerado analfabeto. A maioria dos ministros seguiu voto do
relator, ministro Gilmar Mendes. Ele entendeu que a denúncia do MPE foi inepta
e usou notícias veiculadas na imprensa para justificar a acusação.