A bancada de oposição na
Assembleia Legislativa da Bahia provocou fadiga no grupo governista que compõe
de forma majoritária a Casa estadual, ontem ao rechaçar em movimento de
obstrução, as contas do exercício de 2010, do Poder Executivo, durante sessão em
que o projeto de resolução foi apreciado. A Minoria condenou também a
interpretação do Tribunal de
Contas do Estado (TCE), que abonou os cálculos do governo, mesmo com ressalvas.
Apesar da mobilização, a maioria seguiu o parecer da Comissão de Finanças do
Parlamento, aprovando por 37 a sete as contas.
Constava ainda na pauta
a matéria que altera a estrutura organizacional da Coordenação de Defesa Civil
(Cordec) e a polêmica proposta que institui o Fundo Estadual de Preservação do
Patrimônio Cultural, associando-o a Conder, ligada a Secretaria de
Desenvolvimento Urbano (Sedur). Conforme já haviam prometido, os oposicionistas
usaram o tempo da sessão extraordinária para pontuarem críticas a vida
financeira do Estado,
com citação aos supostos desajustes nas contas relacionadas a 2010. O
anúncio de que a votação seria em clima de longa provocação foi feito pelo líder
do DEM, Carlos Gaban. “Vamos votar contra para alertar, mais uma vez, o
Tribunal e que ele não pode ser omisso e desrespeitar a lei”, esbravejou ao
condenar o posicionamento da Corte que segundo ele, apesar de fazer ressalvas,
aprovou as contas com irregularidades.
Gaban citou artigos da
Lei de Responsabilidade Fiscal, onde se determina que os poderes não podem
deixar restos a pagar
superiores a disponibilidade de caixa financeiro. Conforme dados apresentados,
o governo teria deixado um déficit de R$ 237 milhões, no final do primeiro
mandato, em 2010. O líder da oposição, Elmar Nascimento (DEM) destacou que o
TCE e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) teriam dado a demonstração que
apreciavam a Lei de Responsabilidade Fiscal de forma diferenciada. Segundo ele,
mesmos motivos o segundo rejeita as contas dos prefeitos, enquanto o segundo
aprova o exercício financeiro do governo estadual. “Nos chamam a atenção que
existem as mesmas salvas e recomendações”. O democrata culpou também a lacuna
de uma Controladoria Geral do Estado para avaliação das contas. Ele
mencionou também a falta de planejamento. “O que se esperar de um governo que
muda por quatro vezes o secretário de finanças?”, questionou.