O ex-prefeito de São
Paulo e ex-governador do Estado Paulo Maluf (PP-SP), 82, foi condenado pelo
Tribunal de Justiça de São Paulo, nesta segunda-feira (4), pelo
superfaturamento das obras do túnel Ayrton Senna quando esteve à frente do
executivo municipal, de 1993 a 1996. Segundo o Ministério Público do Estado de
São Paulo, a decisão, por três votos a zero, decretou a suspensão dosdireitos
políticos de Maluf por cinco anos. Com isso, ele está impedido de disputar
as eleições de 2014.
Além de Maluf, a Justiça
condenou ainda o então secretário municipal de Obras e ex-prefeito de São
Paulo, Reinaldo de Barros, que morreu em 2011, e as empreiteiras CBPO e a
Constran a ressarcirem os cofres públicos e a pagarem multa de R$
42.284.353,31. O deputado ainda pode recorrer ao STJ (Superior Tribunal de
Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal). Para o promotor de Justiça
Roberto Livianu, as chances de Maluf obter uma decisão favorável em outras
instâncias é pequena. "Acho pouco provável. A decisão foi muito bem
fundamentada", disse.
Em nota à imprensa, a
defesa de Maluf, por outro lado, diz que a sua condenação no TJ não o impede de
participar das próximas eleições. Afirma ainda que ele irá recorrer
da ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal
Federal). Segundo os advogados Eduardo Nobre e Patricia Rios, que fazem a
defesa de Maluf, a condenação do deputado não se encaixa em todas as
características exigidas pela lei para enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa.
Fonte Uol