Se depender da Câmara, qualquer
cidadão com deficiência física terá direito a reserva de vagas, através do
sistema de cotas, nos estabelecimentos públicos e privados instalados no
município. De autoria do vereador Gilvan (PT), o projeto de lei ainda carece de
votação em segundo turno e deve retornar ao plenário na próxima semana. Depois
disso, caso seja novamente aprovado, segue para apreciação do Poder Executivo.
Além desta matéria, também foi aprovado em primeiro turno a proposição, também
de autoria de Gilvan Souza, que cria o Dia Municipal da Pessoa com Deficiência.
Para o autor dos projetos, as iniciativas nasceram com o objetivo de garantir a
igualdade de oportunidades para os mais de 23 mil cidadãos com deficiência que
atualmente residem em Camaçari. “Trata-se do grupo com maior número de
desempregados no município, devido às dificuldades de acesso às escolas e
cursos de capacitação. O nosso projeto é para garantir ao Poder Executivo um
instrumento legal que permita cobrar das empresas prestadoras de serviço a cota
destinada à pessoa com deficiência”, explicou Souza.
Fonte Câmara Municipal de Camaçari