Pelo
menos metade das prefeituras da Bahia vão fechar as portas e suspender as
atividades, nesta sexta-feira (25), para chamar a atenção para a grave crise
financeira vivida pelas administrações municipais. Apenas os serviços básicos
vão funcionar normalmente. A paralisação é também uma forma de pressão sobre
o Congresso Nacional pela aprovação da PEC 39/2013, que aumenta o repasse de
recursos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta de
emenda à Constituição, apresentada em agosto passado pela senadora Ana Amélia
(PP-RS), prevê que a União repassará mais 2% da arrecadação do Imposto de
Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ao FPM. Isso
significará uma injeção de R$ 7,5 bilhões nos cofres municipais. A questão é
que a matéria está parada no Senado, aguardando designação de um relator.
Articulado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), o movimento, denominado
“SOS Municípios”, ganhou a adesão de prefeituras de cidades importantes como
Ilhéus, Itabuna e Barreiras. A presidente da UPB, Maria Quitéria Mendes, prefeita
de Cardeal da Silva, diz que é preciso uma solução urgente, pois 80% dos
municípios baianos têm no FPM sua principal fonte de receita. “As
administrações estão estranguladas”, garante.
Quitéria explica que a concentração de recursos na União, como ficou
estabelecido na Constituição Federal de 1988, não condiz com a realidade
brasileira, na qual os municípios são responsáveis pela execução dos serviços
de saúde, educação, transporte e saneamento básico, entre outros. Nos
municípios baianos da região do Semiárido, o desequilíbrio nas finanças é
ainda mais grave, aponta a prefeita de Chorrochó, Rita de Cássia Campos.
Segundo ela, faltam recursos para investir em infraestrutura. “Depois de
aplicar os 15% obrigatórios da saúde e 25% na educação, o pouco que sobra é
para amenizar o sofrimento do povo com a seca”, reclama. O quadro não é
diferente em municípios maiores como Itabuna. Para administrar a quinta maior
cidade da Bahia, com uma população de 218 mil habitantes, foram repassados
este mês cerca de R$ 3,3 milhões do FPM. “É insustentável. Vamos ter que
entregar as chaves das prefeituras”, diz o prefeito Claudevane Moreira, ao
relatar que, em comparação com 2012, a receita do município teve até agora
uma redução de R$ 4 milhões. Informações da Ascom/UPB
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