Para ter validade, o texto
deverá ser aprovado no plenário do Senado. Proposta já havia sido aprovada pela
Câmara em setembro. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
aprovou nesta quarta-feira (23) a Proposta de Emenda à Constituição 43, que põe
fim ao voto secreto em todas as votações do Congresso e dos Legislativos
estadual e municipal. Para começar a valer, o texto deverá ser aprovado no
plenário do Senado, em dois turnos. Depois segue para promulgação do Congresso.
Não há necessidade de sanção presidencial. No último dia 4 de setembro, enquete
do G1 demonstrou que a maioria dos senadores eram favoráveis ao fim do voto
secreto em todas as votações do Congresso. O plenário poderá analisar a matéria
ainda nesta quarta-feira, a depender da decisão do presidente Renan Calheiros
(PMDB-AL) juntamente com os líderes partidários.
A PEC 43 já tinha sido
aprovada por unanimidade pela Câmara dos Deputados em setembro, uma semana após
os deputados, em sessão secreta, terem rejeitado cassação do deputado Natan
Donadon (sem partido-RO), condenado a 13 anos de prisão em 2010 pelo Supremo
Tribunal Federal (STF). Donadon cumpre pena no presídio da Papuda, Brasília. Na
sessão desta quarta, os integrantes da CCJ do Senado aprovaram relatório do
senador Sérgio Souza (PMDB -PR), que acatou a PEC 43 sem fazer alterações no
texto que veio da Câmara. Ele ainda vetou sugestões de mudanças incluídas no
plenário do Senado.
Fonte G1 , BSB