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Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou, no dia 15 de outubro, uma ação
civil pública contra a Federação Internacional de Futebol Associado (Fifa) e o
Comitê Organizador Brasileiro da Copa do Mundo 2014 pedindo que a Justiça
obrigue as instituições a devolverem R$ 31 milhões aos cofres públicos baianos.
A quantia foi utilizada para instalar estruturas temporárias na Arena Fonte
Nova em decorrência da realização da Copa das Confederações, em junho deste
ano. De acordo com a ação, a Fifa impôs que o Estado arcasse com os altos
custos através de um termo aditivo existente no contrato que a Bahia assinou
com a entidade para que a Copa das Confederações fosse realizada segundo as
exigências da Federação. As estruturas instaladas são adaptações feitas no
estádio especialmente para o evento, entre elas assentos temporários, tendas,
plataformas, rampas, passarelas, instalações hidráulicas, elétricas e de ar
condicionado. Ações semelhantes foram abertas simultaneamente em outras cinco
cidades sedes: Fortaleza, Belo Horizonte, São Lourenço (PE), Rio de Janeiro e
Brasília, resultantes da parceria entre o Ministério Público Federal (MPF) e os
MPs estaduais. Para as promotoras de Justiça Rita Tourinho e Célia Boaventura,
autoras da ação na Bahia, as fotos das instalações no estádio ilustram a
“grandiosidade” e “natureza voluptuosa” das estruturas e “evidenciam desvio de
finalidade do gasto público” e falta de interesse público, já que, dado também
seu caráter temporário, as instalações não “trazem nenhum legado à população”.
Fonte Bahia Notícias