Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU)
determinou hoje (25) que o Senado interrompa o pagamento de salários acima do
teto constitucional (R$ 28.059,29) e que servidores que ganham além desse valor
devolvam as quantias recebidas a mais nos últimos cinco anos. Os servidores
ainda podem recorrer da decisão no próprio TCU e, posteriormente, no Supremo
Tribunal Federal (STF). A auditoria do tribunal identificou 464 servidores com
salários acima do teto (superior ao de um ministro do STF) no Senado. Segundo o
presidente do Tribunal, ministro Augusto Nardes, terão que ser devolvidos R$
200 milhões relativos aos valores pagos a mais nos últimos cinco anos. “O
Brasil precisava fazer isso há muito tempo. Não podemos continuar com salários
diferenciados, pessoas ganhando salários de marajás e pessoas recebendo salário
mínimo”, disse. Nardes informou que amanhã (26) levará a decisão para o
presidente do Senado, Renan Calheiros. O relator da matéria, ministro Raimundo
Carreiro, defendeu que os valores a mais foram recebidos de boa-fé, portanto,
não precisariam ser devolvidos. No entanto, a maioria dos ministros acompanhou
o posicionamento do ministro Walton Alencar, que argumentou que os recursos
teriam que ser devolvidos aos cofres públicos porque os pagamentos foram
irregulares. No dia 14 de agosto, o TCU determinou que a Câmara dos Deputados
interrompa o pagamento dos salários dos servidores que recebem acima do teto.
No entanto, os ministros determinaram que os servidores não teriam que devolver
os valores recebidos a mais. Uma auditoria identificou na folha de pagamentos
da Câmara um total de 1,1 mil funcionários com remunerações a mais. Segundo
Nardes, a estimativa de economia com os salários que deixarão de ser pagos na
Câmara e no Senado é R$ 3,3 bilhões em cinco anos.
Fonte Agencia Brasil