A desapropriação de terrenos,
nos municípios de Vera Cruz e Itaparica, para a construção da ponte
Salvador-Ilha de Itaparica não irá começar no ano de 2013. Segundo a Secretaria
do Planejamento da Bahia (Seplan) os decretos nº 13.387, 13.388 e 13.389,
publicados no Diário Oficial da Bahia, no dia 28 de outubro de 2011, tiveram
quatro objetivos cautelares: garantir uma expansão urbana regulada e planejada
na Ilha de Itaparica; incrementar a preservação ambiental; controlar a
especulação imobiliária sobre áreas ainda não ocupadas e preservar as faixas ao
longo da BA-001. Os decretos, segundo nota enviada pela Seplan, não implicam
obrigatoriamente em desapropriação em toda a área. Somente após a conclusão do
projeto básico de engenharia, bem como dos estudos de impactos ambientais e
urbanísticos, entre outros em processo de contratação, se terá a definição do
traçado exato do sistema viário, dos seus impactos e da modelagem
econômico-financeira para implementação do complexo. Além disso, as eventuais
necessidades de desapropriação devem ser realizadas em face das diretrizes dos
planos diretores de Desenvolvimento Urbano, instrumentos cuja iniciativas estão
reservadas aos municípios das cidades atingidas.
Fonte Bahia Notícias