Torcedor
terá de se organizar antes de comprar ingressos
O Instituto de Defesa
do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) alertou, nesta
segunda-feira, os torcedores que pretendem comprar ingressos para jogos da
Copa do Mundo 2014 que, em caso de desistência após a compra, será cobrada uma
taxa de 30% do valor pago. A medida está prevista no regulamento da Federação
Internacional de Futebol (Fifa), que justifica a cobrança da taxa para
"cobrir custos administrativos incorridos em razão do
cancelamento do ingresso", além de "compensar a Fifa pela reduzida
chance de revender os ingressos e quaisquer danos, inclusive lucros
cessantes, que possam ser sofridos pela Fifa em razão do cancelamento". De
acordo com o regulamento, não é permitido cancelamento parcial de ingressos, ou
seja, caso o consumidor queira cancelar a compra de um ingresso, deverá fazê-lo
com todos os pacotes solicitados por ele naquela partida. E tal pedido deve ser
feito em até 48 horas antes do jogo. O Código de Defesa do Consumidor garante
um prazo de sete dias para desistência, com devolução imediata dos valores
pagos, de transações feitas por telefone, pela internet ou meio similar, fora
do estabelecimento comercial. O instituto, no entanto, informou que a regra não
vale no caso da compra de ingressos para o Mundial da Fifa. Segundo o
Procon-DF, a entidade está amparada pela Lei Geral da Copa, que lhe confere
autonomia para esta decisão. A cobrança da taxa de devolução também está
prevista no contrato de compra dos ingressos, mas o Procon-DF explica
que, ainda assim, vai registrar e encaminhar à Fifa reclamações de torcedores
que se sentirem lesados.
Fonte Terra