A Secretaria de Direitos
Humanos (SDH) da Presidência da República reservou R$ 18,3 milhões para a
compra de automóveis que serão doados aos conselhos tutelares de várias
secretarias municipais do país. O empenho realizado no último dia 18 prevê a
compra de 417 veículos, sete deles para Centrais de Intérpretes de Libras, que
em todo o país acompanham, gratuitamente, os deficientes. A reserva faz
parte de um contrato firmado pela Secretaria com a Fiat Automóveis, relativo à
aquisição de 1.044 automóveis, 44 deles para as Centrais de Intérpretes. Os
carros serão do modelo Palio Weekend 1.4 Flex, ao custo de R$ 43,9 mil cada. A
Secretaria deve gastar R$ 45,8 milhões com a entrega de todos os veículos.
Segundo a SDH, a compra dos automóveis visa somar esforços aos conselheiros
tutelares, no sentido de dar celeridade e agilidade ao atendimento à sociedade
e à diversidade de demandas. “Além dos atendimentos realizados por telefone – a
partir do contato dos conselheiros entre as pessoas atendidas – existe ainda o
atendimento no local da denúncia, onde o conselheiro se desloca até lá, ou para
requisitar serviços públicos, a fim de zelar pelo cumprimento dos direitos da
criança e do adolescente”, explica o órgão. Ainda de acordo com a Pasta, é
sabido que deve constar em lei orçamentária municipal previsão de recurso para
o funcionamento dos conselhos tutelares, porém, ainda hoje, o Estatuto da
Criança e do Adolescente ainda não conseguiu garantir a todos os conselheiros
tutelares espaços apropriados e condições mínimas para o seu funcionamento.
“Nesse sentido, para o bom funcionamento dos conselhos tutelares é necessário
que haja condições básicas de estrutura física e de materiais para o
atendimento da população, como é o caso do veículo”, completa. Em relação à
aquisição de carros para as Centrais de Intérpretes de Libras, a Secretaria
explica que a necessidade da aquisição dos veículos se justifica tendo em vista
a previsão de disponibilização de guia-intérprete, em local e horário
previamente agendados, para acompanhamento de pessoas com deficiência auditiva
ou surdocegas a bibliotecas, hospitais, delegacias e outros locais de
atendimento ao público A SDH não elaborou o Plano Anual de Aquisição de
Veículos (PAAV) para a compra dos carros, como manda a Instrução Normativa nº
3, de 15 de maio de 2008. No entanto, a Secretaria justificou que entende não
ser aplicável a exigência de elaboração do PAAV, pois a aquisição dos veículos
está voltada à equipagem de Conselhos Tutelares e Centrais de Intérprete de
Libras, será objeto de doação na sua totalidade e, ainda, serão adquiridos com
recursos provenientes de emenda parlamentar. Além dos automóveis, os municípios
receberão um kit com cinco computadores, uma impressora multifuncional, um
refrigerador e um bebedouro. Até o final do ano, a SDH deverá entregar um total
de 1.000 kits, em diversos estados e municípios brasileiros.
Fonte camacarimagazine