O ministro
Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (19) que os
recursos que reabriram o julgamento de 12 réus condenados na Ação Penal 470, o
processo do mensalão, deverão ser julgados no primeiro semestre de 2014. Ontem
(18), o STF decidiu que os réus têm direito a um novo julgamento, por terem
obtidos pelos menos 4 votos pela absolvição. Segundo Marco Aurélio, devido ao
prazo de 60 dias para que os réus possam entrar com os embargos infringentes,
após a publicação do acórdão (texto final), o julgamento dos recursos não deve
ocorrer este ano. “Nós teríamos que ter verdadeiros milagres. Já que teremos um
prazo de 30 dias para interposição de recurso, posteriormente, será ouvida a
parte contrária, o Ministério Público, e a Procuradoria, como fiscal da lei. O
relator precisará lançar visto no processo declarando-se habilitado a relatar e
votar. Eu imagino que talvez, em meado do semestre seguinte nós estejamos
apregoando esses embargos”, disse o ministro. Para que o acórdão possa ser finalizado,
os ministros que participaram do julgamento devem liberar a revisão de seus
votos. Em entrevista após a sessão de hoje, o ministro Ricardo Lewandowski
declarou que a revisão de seu voto será liberado “no prazo regimental”. Luís
Roberto Barroso disse que sua liberação será na segunda-feira (23). Por meio de
nota, o ministro Luiz Fux, relator dos novos recursos, informou que pretende
julgar os recursos “tão logo todas as partes se manifestem“.
Fonte Agência
Brasil