Empresários lamentam a manutenção do veto à
proposta de pôr fim ao adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS), enquanto representantes de trabalhadores comemoraram a decisão
do Congresso Nacional. O resultado da sessão de vetos foi divulgado na
madrugada de hoje (18). No total, o governo conseguiu manter os vetos a 95
dispositivos aprovados pelo Legislativo. Com a decisão, o Executivo garante a
arrecadação de quase R$ 3,5 bilhões anuais e ainda pode conseguir a aprovação
de um projeto alternativo enviado ontem para o Congresso destinando os
recursos, exclusivamente, para o Programa Minha Casa, Minha Vida. Pelo novo
texto, o trabalhador demitido sem justa causa que não for beneficiado pelo
programa habitacional vai receber o dinheiro quando se aposentar. Para a
Confederação Nacional da Indústria (CNI), a manutenção do veto presidencial
pelo Congresso “é um passo atrás no processo de racionalização do sistema
tributário brasileiro”. A entidade estima que cerca de R$ 270 milhões
continuarão a ser desembolsados a cada mês pelo setor privado referentes ao
adicional de 10% do FGTS. De acordo com nota divulgada pela entidade, “a
decisão do Congresso Nacional de manter essa contribuição frustra os anseios do
setor produtivo nacional de ver extinto um tributo criado para ser provisório e
que cuja finalidade, a de salvar o FGTS da falência, foi integralmente cumprida
ao longo dos últimos 12 anos”. Já para a Central dos Trabalhadores e das
Trabalhadoras do Brasil (CTB), haveria retrocesso se, de modo contrário, o veto
tivesse sido derrubado. "O adicional de 10% ajuda a compor o FGTS com
recursos que vão para obras do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]",
disse Raimunda Gomes, secretária de Comunicação da CTB. Ela acrescentou que, se
o veto fosse derrubado, somente os empresários seriam beneficiados e o governo
perderia a arrecadação, sem retorno algum para os trabalhadores.
Fonte *Agência Brasil