Valdemar Costa Neto foi condenado a sete anos
e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Carta lida no plenário da Câmara após STF mandar prender condenado fala em
tentativa de evitar "constrangimento" da Câmara. Condenado no julgamento do mensalão, Valdemar Costa Neto (PR-SP) enviou à
Câmara dos Deputados carta em que renuncia ao mandato de deputado federal. O
parlamentar deixa o cargo após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar sua
prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “Ainda que a Constituição garanta a este
parlamentar o direito ao exercício do mandato até o fim do processo de cassação,
não cogito impor ao parlamento a oportunidade de mais um constrangimento”,
disse o deputado na carta, lida no plenário da Câmara pelo deputado Luciano
Castro (PR-RR).
É a segunda vez que Costa Neto renuncia ao mandato de
deputado federal por causa do mensalão. Em 2005, anunciou a renúncia em
discurso no plenário ao admitir ter recebido recursos do PT. Ele disse, no
entanto, que a verba seria destinada a financiamento de campanha, e não para
pagar mesadas a deputados de seu partido. Valdemar Costa Neto foi condenado a 7
anos e 10 meses e deve ser preso ainda hoje. Ele era presidente do PL (atual
PR) na época do mensalão e foi acusado de receber mais de R$ 8 milhões do
esquema em troca de apoio do partido ao Congresso. Costa Neto foi eleito
novamente para a Câmara em 2006 e reeleito em 2010.
Na carta, endereçada ao presidente da Câmara, Henrique
Eduardo Alves (PMDB-RN), Costa Neto critica a impossibilidade de ser submetido
a duas instâncias na Justiça pelo fato de ser parlamentar e afirma que foi
condenado por crimes que não cometeu. "Certo de que pagarei pelas faltas
que já reconheci, reitero que fui condenado por crimes que não cometi.
Serenamente, passo a cumprir a sentença de culpa, flagrantemente destituída do
sagrado direito ao duplo grau de jurisdição", disse.
Leia a carta na íntegra:
Senhor
presidente,
Venho por meio desta comunicar à mesa diretora da Câmara dos
Deputados irrevogável decisão, relacionada ao exercício do meu mandato de
deputado federal, delegado pela inexpugnável vontade popular, no curso das
eleições de 2010.
Tomo a iniciativa desta carta, senhor presidente, orientado pelo
respeito que devo ao Poder Legislativo brasileiro, enfraquecido por um vazio
jurídico que impõe ao parlamentar a impossibilidade de dois julgamentos,
garantidos a todos brasileiros sem mandato eletivo.
Ainda que a Constituição garanta a este parlamentar o direito ao
exercício do mandato até o fim de eventual processo de cassação na Câmara dos
Deputados, não cogito impor ao parlamento a oportunidade de mais um
constrangimento institucional.
Este gesto, entretanto, senhor presidente, não desobriga o
Congresso Nacional do devido propósito que restaure a autoridade que lhe é
conferida pela Constituição Federal. O Poder Legislativo tem o dever de
providências energéticas, sobretudo quando sua autonomia é questionada por
circunstâncias de patrocínio inconfessável.
A restauração da força e da imagem do parlamento brasileiro,
senhor presidente, reivindica coragem e espírito público. Coragem para
enfrentar déspotas poderosos e seus aliados. Espírito púbico para não se deixar
abalar pelos ataques que alimentam a ingenuidade dos que opinam sem
conhecimento de causa.
Certo de que pagarei pelas faltas que já reconheci, reitero que
fui condenado por crimes que não cometi. Serenamente, passo a cumprir uma sentença
de culpa, flagrantemente destituída do sagrado direito ao duplo grau de
jurisdição.
Inspirado pelo respeito aos eleitores que me delegaram a
representação que traz uma extensa folha de serviços prestados, renuncio ao meu
mandato de deputado federal da República Federativa do Brasil.
Valdemar Costa Neto