Renúncia do deputado
fará com que a Câmara retome pagamento por tempo de serviço prestado. Casa deve
avaliar ainda se concede pedido de invalidez
A renúncia ao mandato de deputado federal por José Genoino (PT-SP) suspenderá parcialmente os
vencimentos do parlamentar, condenado a 4 anos e 8 meses de prisão no processo
do mensalão, que recebia o salário integral de R$ 26.723,13. O petista terá
direito a receber mensalmente R$ 20.004,16 na forma de aposentadoria
proporcional a 24 anos e 6 dias de trabalho como deputado - conforme números da
Secretaria de Administração da Câmara.
As regras antigas sobre aposentadoria
de deputados beneficiam outros três réus condenados no mensalão, esses sem
mandato atualmente. Roberto Jefferson (PTB-RJ) recebe quase R$ 18,5 mil
mensais; Pedro Corrêa (PP-PE), R$ 17,7 mil; e José Borba (PP-PR), R$ 11,5 mil,
conforme números oficiais. Genoino receberá o valor líquido de R$ 14.177,74 por
mês, descontado 27,5% de Imposto de Renda e o recolhimento de 11% sobre o
excedente do teto da aposentadoria autorizado pelo Ministério da Previdência,
que cobra o percentual sobre rendimentos de inativos acima de R$ 4.110,00.
Genoino recebia esses
vencimentos antes de assumir como suplente em janeiro deste ano, quando o
pagamento foi suspenso - as regras da Câmara proíbem acumular salário e
aposentadoria. Antes de voltar à Câmara, ele tinha direito ao salário
proporcional aos anos de mandato entre 1982 e 2005. A maior fatia dos recursos
é pela contribuição de 16 anos e 4 dias com o antigo Instituto de Previdência
dos Congressistas (IPC), extinto em 1997. O IPC garante a ele 52% do salário de
deputado em exercício - o que corresponde atualmente por R$ 13.896,02. Os
poucos mais de R$ 20 mil que Genoino receberá será com o complemento de 22,86%
do salário parlamentar pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas
(PSSC), que substituiu o IPC a partir de janeiro de 1999. Ele contribuiu com 8
anos e 2 dias com esse modelo de previdência. Com isso, o salário final do
ex-deputado ganha um adicional de R$ 6.108,14.
Invalidez em análise. - O
pedido de aposentadoria por invalidez feito pelo parlamentar, após cirurgia
cardíaca realizada em julho, foi feito com o objetivo de manter o salário
integral de deputado. Com a aposentadoria por invalidez, descontado o imposto
de renda e a contribuição de inativos, o deputado receberia salário líquido de
cerca de R$ 19 mil por mês, valor igual a um deputado da ativa. O pedido de
aposentadoria por invalidez pode seguir em apreciação pela Câmara. Isso porque,
Genoino deu entrada no pedido de avaliação médica antes de renunciar, ou seja,
juridicamente pela lei trabalhista ele pode alegar ter contraído doença crônica
enquanto trabalhava.
Fonte IG