O
conselheiro Paolo Marconi, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) vai
continuar relatando as contas de 2012 da gestão do ex-prefeito Luiz Caetano
(PT), em Camaçari. A decisão por unanimidade da corte, foi aprovada na sessão
realizada nesta quarta-feira (14/05) à tarde. Os conselheiros do TCM não
aceitaram o pedido de suspeição de Marconi que relata processo de auditoria
sobre gastos de R$7.531.416,81 com publicidade no último ano da gestão
Caetano.
Na
petição o ex-prefeito alega que o conselheiro não poderia relatar a matéria
por estar processando judicialmente, por danos morais, a sua mulher, a
deputada Luiza Maia (PT), sendo assim, seu “ex adverso”. Em sua manifestação,
apoiada pelos demais conselheiros do TCM, Paolo Marconi afirmou que, a despeito
da existência das ações mencionadas pelo ex-prefeito contra a deputada,
jamais se deixou contaminar pelo vezo de parcialidade, atuou de forma desleal
ou de modo a sobrepor interesses pessoais em relação a qualquer processo por
ele examinado tendo Luiz Caetano ou qualquer outro gestor público como parte
interessada.
Ainda
de acordo com o conselheiro, não existem razões objetivas para o
reconhecimento da suspeição ou mesmo elementos de motivação para caracterizar
o seu impedimento e por isso rejeitava a pretensão do ex-prefeito. O
conselheiro lembrou que, atendendo a pedidos apresentados inicialmente pelo
então prefeito Luiz Caetano, e depois pelo seu sucessor, Ademar Delgado (PT),
o TCM prorrogou o prazo para a entrega dos documentos sobre os gastos com
publicidade inúmeras vezes. Segundo o conselheiro, “foram 174 dias ou quase
seis meses, e os processos de pagamento de publicidade, que somam mais de R$
7,5 milhões, não foram apresentados em sua totalidade”. Marconi lembra que os
trabalhos da auditoria serão retomados e concluídos com base na documentação
existente, “advertindo-se aos respectivos administradores, pelo Diário
Oficial, quanto às possíveis implicações para o julgamento de mérito” do
processo.
O
conselheiro do TCM lembrou que o ex-prefeito, ao longo de sua administração
em Camaçari teve inúmeras denúncias e termos de ocorrências relatadas e
apresentadas no plenário do TCM por todos os conselheiros que compõem a
corte. Das 11 denúncias já julgadas, 4 foram relatadas por ele e foram julgadas
improcedentes, outras 4 foram tidas como procedentes parcialmente; 2 o TCM
negou conhecimento e apenas uma foi julgada procedente, o que lhe rendeu uma
multa de R$62.100,00. Com os termos de ocorrência que foram lavrados, Luiz
Caetano foi multado no total de R$198.730,00, e obrigado a ressarcir aos
cofres públicos um total de R$2.922.565,38. Em relação aos gastos com
publicidade, segundo o relator, faltam serem apresentados 109 dos processos
de pagamento de publicidade, o que representa cerca de R$2,5 milhões do total
de R$7,5 milhões que foram gastos. “Isto impede a análise dos gastos como um
todo, o que poderá ter consequências para os administradores. Além disso
impossibilita a análise pela corte das contas de 2012, como um todo, da
prefeitura. Com informações da assessoria de imprensa do TCM
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