Ironia
da história: quanto mais os governos Lula e Dilma tenham evitado tomar medidas
fortes, fugindo de possíveis rupturas, para democratizar a comunicação, mais o
desenrolar do processo político tem colocado diante deles oportunidades e
desafios novos para avançar nesta área em que o campo popular leva uma surra
por dia das elites. Em 2003, em crise, a Globo Cabo bateu às portas do BNDES em
busca desesperada de recursos para safar-se de sua má administração.. Nossa
proposta, na época, apresentada numa Audiência Pública para discutir
especificamente aquela crise, na Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação
da Câmara Federal, foi de que o banco público, sim, aportasse recursos
públicos, mas não na forma de empréstimos, mas tornando-se acionista da empresa
dos Marinho. Na época, o governo declarara que “a crise da Globo era uma
questão de estado”. Lamentavelmente, a situação de debilidade da empresa não
foi aproveitada pela via de uma medida democrática que colocasse mais presença
do estado para impedir irresponsabilidades praticadas na administração de uma
concessão de serviço público de televisão. Oportunidade perdida.
Por
mais que a SECOM, com marcada presença de mentalidade tucana em seus quadros,
mantenha intacta a dívida informativo-cultural contra os brasileiros e por mais
que o Ministro das Comunicações, utilize-se das Páginas Amarelas da Veja para
desrespeitar uma história de lutas e a militância de seu próprio partido,
defendendo ali o privilégio dos magnatas da mídia, surge agora,
inesperadamente, nova oportunidade para o governo Dilma recuperar
democraticamente para a legalidade, a concessão de TV nas mãos da REDETV. Em
completo desacordo com a legislação, os concessionários deste canal foram
denunciados vigorosamente pelo Sindicato dos Radialistas de São Paulo por
violar leis previdenciárias, trabalhistas, tributárias, a Constituição e as
próprias normativas do Minicom. Mesmo assim, a empresa que dirige a REDETV
continua recebendo recursos publicitários da SECOM, o que configura conivência
com as irregularidades denunciadas.
O
Sindicato dos Radialistas de SP, que denuncia e comprova as irregularidades,
vai além e pede ao Governo que casse a concessão da REDETV. Vale lembrar, na
triste memória de um rol infindável de irregularidades que marcam a comunicação
no Brasil, que esta crise neste canal se arrasta desde 1992, Naquela altura,
quando um colapso trabalhista, tributário, administrativo e financeiro envolveu
a então TV Manchete, Leonel Brizola, governador do Rio, e a Cut,
candidataram-se a dirigir a concessão de televisão, que hoje é a REDETV. O
governo federal de então preferiu, como a SECOM hoje, não alterar os
privilégios que magnatas da mídia têm no Brasil desde que aqui se instalou a
televisão. A concessão foi entregue a um grupo empresarial que manteve todas as
irregularidades que conduziram à crise da então Rede Manchete, irregularidades
logo transferidas para o grupo concessionário atual, que as prorrogou até hoje.
O que irá diferenciar a conduta da SECOM de administrações passadas? Eis aí a
nova oportunidade.
De
um governo progressista espera-se, no mínimo, que impeça lesão de recursos
públicos e utilize suas prerrogativas legais, entre elas a intervenção temporária na REDETV, até que seja
democraticamente discutida com a sociedade, via Congresso, nova destinação para
a concessão pública do canal. Condição inarredável: cumprimento rigoroso da
Constituição. Especialmente na linha do artigo da Carta Magna, que prevê a
complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal de comunicação.
Eis aí a nova oportunidade para saldar, pelo fortalecimento da missão pública
em uma área eminentemente pública que é a TV, a gigantesca dívida
informativo-cultural que se formou, por décadas e décadas, contra o povo
brasileiro.
Fonte Correio do Brasil