Cratera se formou há
mais de dois meses, no km 618 da rodovia.
O Ministério Público Federal na
Bahia (MPF/BA) ajuizou uma ação civil pública contra a Viabahia e a Agência
Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para que Justiça Federal conceda
liminar obrigando a concessionária a realizar obras e serviços na BR-324.
A intervenção deve ser realizada para tapar a cratera formada há mais de dois
meses, no km 618 da rodovia (sentido Salvador - Feira de Santana), nas
proximidades do Porto Seco Pirajá. Os procuradores da República Melina Castro
Montoya Flores, Marcos André Carneiro Silva e Claytton Ricardo de
Jesus Santos requereram a suspensão integral do pedágio na Praça 1, localizada
no km 597, até que sejam concluídas as obras de reparação das pistas. Eles
também requereram que a Justiça obrigue a concessionária a apresentar um
cronograma de execução das obras, cujo prazo não ultrapasse 30 dias, a ser
contado a partir da decisão liminar, sob pena de multa diária de 50 mil reais
por dia de atraso. Na ação, o MPF aponta que a Viabahia não se mostrou
diligente na fase inicial do problema – quando do surgimento do grande buraco
na BR - e que não cumpriu o contrato de concessão quanto à obrigação de
realizar as obras e serviços nos prazos fixados pela ANTT. Segundo o
MPF, no contrato, firmado em setembro de 2009 com prazo de 25 anos, a
concessionária é obrigada a reparar os vícios, defeitos ou incorreções nos
prazos que foram fixados pela agência. Em relação à ANTT, o órgão argumenta que
a agência não cumpriu como deveria seu papel de agente fiscalizador, uma vez
que não estabeleceu prazos para que a concessionária reparasse os defeitos da
via sob sua concessão, além de não ter exigido um cronograma de execução das
obras.
Transtornos
O buraco, que começou com um afundamento das duas faixas da via marginal que dá acesso ao Porto Seco Pirajá, transformou-se em uma cratera, provocando a interdição do tráfego no sentido Salvador-Feira de Santana. Conforme as apurações do MPF, somente após a cratera atingir mais de 50% da via que liga Salvador à Feira de Santana, a Viabahia adotou medidas para sanar o problema. Mesmo assim, os usuários da rodovia tiveram de arcar com o ônus de seguir por rotas alternativas, além do pagamento integral de duas praças de pedágio na BR-324, ao seguir pela via Cia/Aeroporto. O problema agravou-se mais ainda ao se estender o trânsito para uma parte da via no sentido oposto (Feira de Santana – Salvador), uma vez que a concessionária adotou como solução a utilização dessa alternativa para escoar o trânsito dos motoristas que saem da capital, argumenta o MPF.
Transtornos
O buraco, que começou com um afundamento das duas faixas da via marginal que dá acesso ao Porto Seco Pirajá, transformou-se em uma cratera, provocando a interdição do tráfego no sentido Salvador-Feira de Santana. Conforme as apurações do MPF, somente após a cratera atingir mais de 50% da via que liga Salvador à Feira de Santana, a Viabahia adotou medidas para sanar o problema. Mesmo assim, os usuários da rodovia tiveram de arcar com o ônus de seguir por rotas alternativas, além do pagamento integral de duas praças de pedágio na BR-324, ao seguir pela via Cia/Aeroporto. O problema agravou-se mais ainda ao se estender o trânsito para uma parte da via no sentido oposto (Feira de Santana – Salvador), uma vez que a concessionária adotou como solução a utilização dessa alternativa para escoar o trânsito dos motoristas que saem da capital, argumenta o MPF.
Fonte *CDB