Caetano vira ficha-suja na política
Mesmo convocado, o
ex-prefeito Luiz Caetano optou por não apresentar suas justificativas para as
diversas irregularidades apontadas no processo, tendo sido julgado a
revelia. Na sessão desta quinta-feira (08/08), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela procedência do termo de
ocorrência lavrado contra ele em razão do cometimento de diversas
irregularidades em sua administração, no exercício de 2007. A relatoria
solicitou a formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor,
determinou o ressarcimento ao erário municipal no montante de R$ 354.201,92,
com recursos pessoais, e imputou multa de R$ 38.065,00. O termo aponta
irregularidades resultantes da realização de despesas exorbitantes com juros
(R$ 8.329.312,92), amortização (R$ 1.285.772,93) e encargos da dívida (R$
992.725,11), resultando no expressivo montante de R$ 10.607.810,96. Também
destaca a contratação ilegal da empresa MASP – Locação de Mão de Obra Ltda.,
vez que a ata da sessão pública do Pregão Nº 006/2006 não relatou de forma
satisfatória as justificativas para a desclassificação das empresas SERVNAC (2ª
colocada) e da LICONS (6ª colocada), e a locação de imóvel através de contrato
verbal, contrariando o que determina a Lei 8.666/93, no seu Art. 60, parágrafo único. O relatório aponta
ainda a realização de despesas exorbitantes com locação de veículos para
transporte de pessoal, sendo despendido o montante de R$ 13.204.102,83, a
promoção de despesas excessivas com a locação de microcomputadores pelo valor
global de R$ 761.400,00, montante suficiente para a aquisição de
aproximadamente 700 máquinas, e despesas ilegítimas com juros e multas por
atraso de pagamentos no total de R$ 354.201,92.
Fonte BN