VEJA O PLACAR DA ABSOLVIÇÃO DOS RÉUS DO MENSALÃO POR CRIME DE QUADRILHA

José Dirceu fica preso até março de 2015; Delúbio Soares e José Genoino devem sair ainda neste ano

Veja como cada ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) votou sobre os recursos pelo crime de formação de quadrilha. Com isso, as penas do ex-ministro José Dirceu e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares serão diminuídas e ambos se livram de cumprir suas penas em regime fechado, conforme previa o primeiro julgamento, para passar a cumpri-las no semiaberto, onde já estão.
Condenado a sete anos e 11 meses por corrupção ativa no semiaberto, Dirceu poderá progredir para o regime aberto após cumprir um ano e quatro meses, completados em março de 2015. A conta não leva em consideração a remição, quando o detento tem a pena abreviada por trabalhar ou estudar enquanto cumpre pena.
O ex-deputado, no entanto, permanece em prisão domiciliar por conta de problemas de saúde. Genoino poderá migrar do regime semiaberto para o aberto depois de nove meses de pena, ou seja, em agosto deste ano. Já Delúbio, condenado a 4 anos e 8 meses também por corrupção ativa, em regime semiaberto, está detido no Centro de Progressão Penitenciária, em Brasília. Ele pode migrar ao regime aberto em dezembro de 2014, após um ano e um mês de pena. Como o petista está trabalhando no escritório da CUT (Central Única dos Trabalhadores) em Brasília, ele poderá deixar a prisão antes deste prazo.

PROJETO DE PINHEIRO ( PT-BA)QUER PROIBIR GREVES. PODE?

O caro eleitor baiano sabe que um representante seu no Congresso está envolvido na proposição de um projeto que é um verdadeiro golpe autoritário na Constituição? Pois é. Segundo o blog de Juca Kfouri, o senador baiano Walter Pinheiro (PT) é autor, junto com os colegas de Senado Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Ana Amélia (PP-RS), do projeto de lei 728/2011, que proíbe greves no país durante os jogos da Copa do Mundo.
De acordo com o mesmo comentarista esportivo, o ex-presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, ficou tão horrorizado com a proposta do senador baiano e seus pares que usou sua página no Facebook para qualificar a proposta de “AI-5 do futebol”. Além disso, o projeto inclui o “terrorismo” no rol de crimes com punições duras e penas altas para quem “provocar terror ou pânico generalizado”.
Nas palavras do próprio Damous: “Esse monstrengo, se virar lei, suspende a Constituição e, ao criar o tipo penal, totalmente aberto, de terrorismo, sepulta, de vez, o direito constitucional à manifestação pública”. O advogado lembra que o Estado brasileiro afirma que não se “curvará” à OEA para processar e punir torturadores, descumprindo tratados internacionais firmados pelo Brasil.
No entanto, observa, se “ajoelha” diante da FIFA, “submetendo-se a aprovar leis de exceção ao nosso ordenamento constitucional”. Pinheiro e seus colegas são da base do governo Dilma Rousseff (PT) no Senado. A pergunta é do Política Livre: Cá pra nós, a população tem ou não tem motivos para retomar os protestos de junho por ocasião dos jogos da Copa, cuja realização enterrou pilhas de recursos públicos que poderiam ter sido usados, por exemplo, na educação e na saúde?
Fonte Camaçarimagazine

SOBREPREÇO DA TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO CHEGA A R$ 1,1 BILHÃO

Licitações e aditivos quase duplicaram o valor inicial da obra. Prevista para 2012, deve ser concluída apenas em dezembro de 2015

Obra mais cara financiada pelo governo federal com dinheiro 100% público, o projeto de transposição do Rio São Francisco sofreu tantas alterações desde que foi iniciado que seu custo e prazo de entrega praticamente dobraram. O valor da construção saltou de R$ 4,7 bilhões para R$ 8,2 bilhões entre compensações ambientais, desapropriações e despesas com mão de obra. Apenas em licitações, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou sobrepreço de R$ 876 milhões, além de R$ 248 milhões em aditivos acima do limite estipulado por lei.

  Aumento de gastos e revisão dos prazos de entrega marcam a obra inciada em 2007


Iniciada em 2007 com previsão de entrega para 2012, a transposição do São Francisco só deve ser concluída em dezembro de 2015, quando finalmente levará água a 390 cidades do agreste e sertão de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. O TCU deu o primeiro alerta ainda em 2005, quando o tribunal fiscalizou os primeiros editais de concorrência para elaboração do projeto, execução e supervisão das obras, que foram “cancelados em decorrência do sobrepreço detectado da ordem de R$ 400 milhões”.

Em 2007, novo sobrepreço, agora de R$ 100 milhões justamente no edital que substituía a licitação cancelada em 2005. Outra irregularidade em 2010, na concorrência 2/2007-MI, quando R$ 36 milhões “extrapolaram o limite permitido para alterações contratuais e superfaturamento”. O valor foi bem inferior aos R$ 340 milhões que obrigaram o Ministério da Integração Nacional (MIN) a revogar o edital que colocaria de pé as obras civis no Eixo Norte, de 402 quilômetros e três estações de bombeamento. O motivo: “deficiência do projeto básico, sobrepreços e restrição à competitividade na licitação”.
Aditivos. - Outros prejuízos não foram evitados, como os aditivos financeiros acima do limite legal de 25% sobre os preços combinados. Pelo menos 11 empresas cobraram mais do que esse percentual.
Em uma fiscalização de 2007, chama a atenção a inclusão de serviços novos “que redundaram em acréscimos de R$ 127,7 milhões”, 53% acima do valor original, de R$ 238,5 milhões. Em outra contratação, agora de 2008, o sobrepreço chegou a 54%, ao saltar de R$ 115 milhões para R$ 212,1 milhões.
Em sua defesa, o ministério afirma que providenciou decréscimos de custos de 28% e 32%, respectivamente, o que compensaria os excedentes. Mas na opinião do TCU, “os diversos aditivos a esses contratos levou a acréscimos e supressões de serviços em percentual superior a 25% do valor inicial dos contratos, fato que configura irregularidade por contrariar a Lei 8.666/1993”.
O rio. - Equivalente à distância entre Brasília e Salvador, os 2.830 quilômetros de extensão do Rio São Francisco são hoje responsáveis pelo abastecimento de cinco usinas hidroelétricas e pelo sustento de milhões de ribeirinhos do Vale do São Francisco, que passa por Petrolina, em Pernambuco, e Juazeiro, na Bahia.

Se o atual cronograma de obras vingar, em dezembro do ano que vem outras 12 milhões de pessoas também serão beneficiadas pelas águas de um dos maiores símbolos do País.

LIVRO QUE RELATA ENVOLVIMENTO DE FHC COM A CIA ESGOTA EDIÇÃO

FHC é citado por três jornalistas quanto ao seu envolvimento com a espionagem dos EUA. - Quem pagou a conta? está esgotado nas livrarias do Rio
Está esgotado nas duas maiores livrarias do Rio o livro da escritora Frances Stonor Saunders Quem pagou a conta? A CIA na Guerra Fria da cultura, no qual o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso é acusado, frontalmente, de receber dinheiro da agência norte-americana de espionagem, para ajudar os EUA a “venderem melhor sua cultura aos povos nativos da América do Sul”. O exemplar, cujo preço varia de R$ 72 a R$ 75,00, leva entre 35 e 60 dias para chegar ao leitor, mesmo assim, de acordo com a disponibilidade no estoque. O interesse sobre a obra da escritora e ex-editora de Artes da revista britânica The New Statesman, no Brasil, pode ser avaliado ao longo dos cinco anos de seu lançamento.
Quem pagou a conta?, segundo os editores, recebeu “uma ampla cobertura pela mídia quando foi lançado no exterior”, em 1999. Na obra, Frances Stonor Saunders narra em detalhes como e por que a CIA, durante a Guerra Fria, financiou artistas, publicações e intelectuais de centro e centro-esquerda, num esforço para mantê-los distantes da ideologia comunista. Cheia de personagens instigantes e memoráveis, entre eles o ex-presidente brasileiro, “esta é uma das maiores histórias de corrupção intelectual e artística pelo poder”.
“Não é segredo para ninguém que, com o término da Segunda Guerra Mundial, a CIA passou a financiar artistas e intelectuais de direita; o que poucos sabem é que ela também cortejou personalidades de centro e de esquerda, num esforço para afastar a intelligentsia do comunismo e aproximá-la do American way of life. No livro, Saunders detalha como e por que a CIA promoveu congressos culturais, exposições e concertos, bem como as razões que a levaram a publicar e traduzir nos Estados Unidos autores alinhados com o governo norte-americano e a patrocinar a arte abstrata, como tentativa de reduzir o espaço para qualquer arte com conteúdo social. Além disso, por todo o mundo, subsidiou jornais críticos do marxismo, do comunismo e de políticas revolucionárias. Com esta política, foi capaz de angariar o apoio de alguns dos maiores expoentes do mundo ocidental, a ponto de muitos passarem a fazer parte de sua folha de pagamentos”.
As publicações Partisan Review, Kenyon Review, New Leader e Encounter foram algumas das publicações que receberam apoio direto ou indireto dos cofres da CIA. Entre os intelectuais patrocinados ou promovidos pela CIA, além de FHC, estavam Irving Kristol, Melvin Lasky, Isaiah Berlin, Stephen Spender, Sidney Hook, Daniel Bell, Dwight MacDonald, Robert Lowell e Mary McCarthy, entre outros. Na Europa, havia um interesse especial na Esquerda Democrática e em ex-esquerdistas, como Ignacio Silone, Arthur Koestler, Raymond Aron, Michael Josselson e George Orwell.
jornalista Sebastião Nery, em 1999, quando o diário conservador carioca Tribuna da Imprensa ainda circulava em sua versão impressa, comentou em sua coluna que não seria possível resumir a obra em tão pouco espaço: “São 550 páginas documentadas, minuciosa e magistralmente escritas”, afirmou.
Dinheiro para FHC
“Numa noite de inverno do ano de 1969, nos escritórios da Fundação Ford, no Rio, Fernando Henrique teve uma conversa com Peter Bell, o representante da Fundação Ford no Brasil. Peter Bell se entusiasma e lhe oferece uma ajuda financeira de US$ 145 mil. Nasce o Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento)”. Esta história, que reforça as afirmações de Saunders, está contada na página 154 do livro Fernando Henrique Cardoso, o Brasil do possível, da jornalista francesa Brigitte Hersant Leoni (Editora Nova Fronteira, Rio, 1997, tradução de Dora Rocha). O “inverno do ano de 1969″ era fevereiro daquele ano.
Há menos de 60 dias, em 13 de dezembro, a ditadura militar havia lançado o AI-5 e elevado ao máximo o estado de terror após o golpe de 64, “desde o início financiado, comandado e sustentado pelos Estados Unidos”, como afirma a autora. Centenas de novas cassações e suspensões de direitos políticos estavam sendo assinadas. As prisões, lotadas. O ex-presidente Juscelino Kubitcheck e o ex-governador Carlos Lacerda tinham sido presos. Enquanto isso, Fernando Henrique recebia da poderosa e notória Fundação Ford uma primeira parcela para fundar o Cebrap. O total do financiamento nunca foi revelado. Na Universidade de São Paulo, por onde passou FHC, era voz corrente que o compromisso final dos norte-americanos girava em torno de US$ 800 mil a US$ 1 milhão.
Segundo reportagem publicada no diário russo Pravda, um ano após o lançamento do livro no Brasil, os norte-americanos “não estavam jogando dinheiro pela janela”.
“Fernando Henrique já tinha serviços prestados. Eles sabiam em quem estavam aplicando (os dólares)”. Na época, FHC lançara com o economista chileno Faletto o livro Dependência e desenvolvimento na América Latina, em que ambos defendiam a tese de que países em desenvolvimento ou mais atrasados poderiam desenvolver-se mantendo-se dependentes de outros países mais ricos. Como os Estados Unidos”. A cantilena foi repetida por FHC, em entrevista concedida ao diário conservador paulistano Folha de S. Paulo, na edição da última terça-feira, a última de 2013.
Com a cobertura e o dinheiro dos norte-americanos, FHC tornou-se, segundo o Pravda, “uma ‘personalidade internacional’ e passou a dar ‘aulas’ e fazer ‘conferências’ em universidades norte-americanas e europeias. Era ‘um homem da Fundação Ford’. E o que era a Fundação Ford? Uma agente da CIA, um dos braços da CIA, o serviço secreto dos EUA”.
Principais trechos da pesquisa de Saunders:
1 – “A Fundação Farfield era uma fundação da CIA… As fundações autênticas, como a Ford, a Rockfeller, a Carnegie, eram consideradas o tipo melhor e mais plausível de disfarce para os financiamentos… permitiu que a CIA financiasse um leque aparentemente ilimitado de programas secretos de ação que afetavam grupos de jovens, sindicatos de trabalhadores, universidades, editoras e outras instituições privadas” (pág. 153).
2 – “O uso de fundações filantrópicas era a maneira mais conveniente de transferir grandes somas para projetos da CIA, sem alertar para sua origem. Em meados da década de 50, a intromissão no campo das fundações foi maciça…” (pág. 152). “A CIA e a Fundação Ford, entre outras agências, haviam montado e financiado um aparelho de intelectuais escolhidos por sua postura correta na guerra fria” (pág. 443).
3 – “A liberdade cultural não foi barata. A CIA bombeou dezenas de milhões de dólares… Ela funcionava, na verdade, como o ministério da Cultura dos Estados Unidos… com a organização sistemática de uma rede de grupos ou amigos, que trabalhavam de mãos dadas com a CIA, para proporcionar o financiamento de seus programas secretos” (pág. 147).
4 – “Não conseguíamos gastar tudo. Lembro-me de ter encontrado o tesoureiro. Santo Deus, disse eu, como podemos gastar isso? Não havia limites, ninguém tinha que prestar contas. Era impressionante” (pág. 123).
5 – “Surgiu uma profusão de sucursais, não apenas na Europa (havia escritorios na Alemanha Ocidental, na Grã-Bretanha, na Suécia, na Dinamarca e na Islândia), mas também noutras regiões: no Japão, na Índia, na Argentina, no Chile, na Austrália, no Líbano, no México, no Peru, no Uruguai, na Colômbia, no Paquistão e no Brasil” (pág. 119).
6 – “A ajuda financeira teria de ser complementada por um programa concentrado de guerra cultural, numa das mais ambiciosas operações secretas da guerra fria: conquistar a intelectualidade ocidental para a proposta norte-americana” (pág. 45).
Espionagem e dólares
Não há registros imediatos de que o ex-presidente tenha negado ou admitido as denúncias constantes nos livros de Sauders e Leoni. Em julho do ano passado, no entanto, o jornalista Bob Fernandes, apresentador da TV Gazeta, de São Paulo, publicou artigo no qual repassa o envolvimento do ex-presidente com os serviços de espionagem dos EUA, sem que tivesse precisado, posteriormente, negar uma só palavra do que disse. Segundo Fernandes, “o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso diz que ‘nunca soube de espionagem da CIA’ no Brasil. O governo atual cobra explicações dos Estados Unidos”.
“Vamos aos fatos. Entre março de 1999 e abril de 2004, publiquei 15 longas e detalhadas reportagens na revista CartaCapital. Documentos, nomes, endereços, histórias provavam como os Estados Unidos espionavam o Brasil.Documentos bancários mostravam como, no governo FHC, a DEA, agência norte-americana de combate ao tráfico de drogas, pagava operações da Polícia Federal. Chegava inclusive a depositar na conta de delegados. Porque aquele era um tempo em que a PF não tinha orçamento para bancar todas operações e a DEA bancava as de maiores dimensão e urgência”, garante Fernandes.
Ainda segundo o jornalista, o mínimo de “16 serviços secretos dos EUA operavam no Brasil. Às segundas-feiras, essas agências realizavam a ‘Reunião da Nação’, na embaixada, em Brasília”.

Bob Fernandes, que foi redator-chefe de CartaCapital, trabalhou nas revistas IstoÉ (BSB e EUA) eVeja, foi repórter da Folha de S.Paulo e do Jornal do Brasil, afirma ainda que “tudo isso foi revelado com riqueza de detalhes: datas, nomes, endereços, documentos, fatos. Em abril de 2004, com a reportagem de capa, publicamos os nomes daqueles que, disfarçados de diplomatas, como é habitual, chefiavam CIA, DEA, NSA e demais agências no Brasil. Vicente Chellotti, diretor da PF, caiu depois da reportagem de capa Os Porões do Brasil, de 3 de março de 1999. Isso no governo de FHC, que agora, na sua página no Facerbook, disse desconhecer ações da CIA no país”.
Fonte Correio do Brasil

PREFEITO ADEMAR DELGADO ESTUDA COM CLN A CONSTRUÇÃO DE MAIS UMA PRAÇA DE PEDÁGIO EM CAMAÇARI

O prefeito de Camaçari, Ademar Delgado, esteve reunido na  quinta-feira (19/12) com o secretário da Infraestrutura do Estado e vice-governador, Otto Alencar, e representantes das concessionárias Litoral Norte (CLN) e Bahia Norte, para conhecer a proposta de alteração do sistema viário que cria uma via expressa responsável ligando a Cia Aeroporto a Estrada do Coco (BA-099).

Conforme os proprietários das concessionárias, uma nova praça de pedágio será criada no km 10 da Estrada do Coco, que fará as cobranças dos veículos que fazem trajeto Camaçari - Salvador, enquanto a praça atual passará a cobrar apenas na direção Salvador x Camaçari. Assim, os veículos no sentido Camaçari - Salvador terão duas opções, uma pela via expressa e a outra por Lauro de Freitas.
A nova rota facilitará o acesso a Salvador e evitará que os veículos não enfrentem o alto congestionamento em Lauro de Freitas e imediações. Com a nova via os moradores da orla terão acesso livre à sede do Município, pois a cabine de pedágio, popularmente conhecida como pedaginho, será desativada. Além disso, as vias Las Palmas e Várzea Grande se manterão abertas e as ações judiciais da Prefeitura e CLN serão retiradas.

Como parte da proposta, as concessionárias ficam com a obrigação de duplicar a via Cascalheira (BA 531) e construir ciclovias e iluminação. Os canteiros centrais nas entradas das localidades da orla serão contemplados com os serviços de iluminação, com exceção de Arembepe, onde a Prefeitura já executou esta ação.

De acordo com o prefeito Ademar Delgado, a proposta apresentada pelas concessionárias será analisada pelo governo e debatida com a população. “Gostaria de deixar bem claro que é apenas uma proposta, e pode ser aceita ou não. Vamos avaliar com a comunidade”.

Enquanto a proposta estiver em análise, a Prefeitura aguarda a publicação da decisão do TJBA (Tribunal de Justiça da Bahia) que negou o recurso interposto pela CLN de fechamento da via Las Palmas, a fim de reabri-la o mais rápido possível. 

Fonte Assessoria da prefeitura

OPOSIÇÃO ACUSA LUIZ CAETANO DE IRREGULARIDADE PARA TRATAMENTO DE CÂNCER DE PARENTE

Atingida por um portão da escola municipal em que estudava, Estefany dos Santos, de oito anos, não quer mais voltar a estudar. A menina, que sofreu uma fratura exposta em um das pernas, teve que esperar por oito dias no Hospital Geral até ser atendida. No entanto, a espera por atendimento médico no município Camaçari é "exclusividade de alguns", segundo o vereador Elinaldo Araújo (DEM). O democrata acusou o ex-prefeito da cidade, Luiz Caetano (PT), de beneficiar o sobrinho de um primo através de uma dispensa de licitação, que aconteceu em 2012, ainda na gestão do petistas, mas só foi assinada em fevereiro de 2013, sob responsabilidade do atual gestor, Ademar Delgado. 
De acordo com o democrata, o atraso na publicação do contrato serviu para  “evitar suspeitas”. O tratamento de câncer, a que o parente de Caetano foi submetido, custou R$ 160 mil aos cofres públicos, e foi realizado no Núcleo de Oncologia da Bahia. "Não temos nada contra o prefeito gastar esse dinheiro para resolver o problema de saúde de uma pessoa, mas essa regra precisa valer para todos. Que se faça o mesmo com todos os pacientes de câncer ou de qualquer enfermidade que estão à míngua nas filas esperando atendimento ou a regulação para Salvador", pediu o vereador. Ainda segundo ele, existem, em Camaçari, dois tipos de tratamento. “Existe aquele atendimento que os parentes do prefeito recebem, que é feito com base em dispensa de licitações para contratar ambulâncias, mas quando é a para a população, não tem isso”, acusou.
Fonte Bahia Notícias

GOVERNO DA BAHIA ENTRA NO CAUC, FICA COM 'NOME SUJO’ E NÃO PODE RECEBER DINHEIRO FEDERAL

Um dos maiores problemas enfrentados pela prefeitura desde o ano passado agora terá de ser encarado pelo governo da Bahia, que está no Cadastro Único de Convenientes, o famoso Cauc. Para quem não está familiarizado com o termo, a tradução mais fácil é a de que o Estado está com o ‘nome sujo na praça’ e não pode receber recursos do governo federal, por exemplo, via convênios ou verbas destinadas por emendas parlamentares. Documentos obtidos pelo Bahia Notícias revelam que o governo baiano tem pendências no Tesouro Nacional em relação a contribuições previdenciárias. No registro (ver aqui) é possível observar no quesito Tributos e Contribuições - Regularidade quanto a Contribuições Previdenciárias a presença da sigla AC, que significa A Comprovar. O mesmo acontece no Registro de Prestação de Contas de Recursos Federais (ver aqui). As informações foram acessadas nesta quarta-feira (18). Após receber a denúncias, o BN consultou os dados da Bahia no Tesouro Nacional, disponíveis para qualquer cidadão, e comprovou que o Estado está com o nome sujo. 

Fonte Bahia Notícias

DIRCEU QUER AGORA GANHAR R$ 2 MIL EM ESCRITÓRIO

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado a 10 anos e 10 meses como mentor do mensalão, recebeu nova proposta de trabalho, e aceitou - desta vez por um salário de R$ 2,1 mil, ou 10% do que o Saint Peter Hotel, de Brasília, lhe havia oferecido, em novembro. Seu empregador, se a Justiça acolher requerimento apresentado na quinta-feira (19) à Vara de Execuções do Distrito Federal, será o escritório José Gerardo Grossi de Advocacia, cujo titular foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) entre os clientes. A oferta de emprego foi apresentada por escrito pelo próprio Grossi, em carta ao criminalista José Luís Oliveira Lima, defensor de Dirceu. O veterano causídico, de 81 anos, matrícula 586 na Ordem dos Advogados/DF, informa que o ex-ministro "se encarregará da organização e manutenção da biblioteca jurídica, da eventual pesquisa de jurisprudência e de colaboração na parte administrativa". O horário de trabalho é corrido, das 8 às 18 horas. Os funcionários dispõem de tempo para almoço entre o meio-dia e as 14 horas, alternadamente.

Fonte Bahia Notícias

VALDEMAR COSTA NETO RENUNCIA AO MANDATO DE DEPUTADO FEDERAL

Valdemar Costa Neto foi condenado a sete anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Carta lida no plenário da Câmara após STF mandar prender condenado fala em tentativa de evitar "constrangimento" da Câmara. Condenado no julgamento do mensalão, Valdemar Costa Neto (PR-SP) enviou à Câmara dos Deputados carta em que renuncia ao mandato de deputado federal. O parlamentar deixa o cargo após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar sua prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.  “Ainda que a Constituição garanta a este parlamentar o direito ao exercício do mandato até o fim do processo de cassação, não cogito impor ao parlamento a oportunidade de mais um constrangimento”, disse o deputado na carta, lida no plenário da Câmara pelo deputado Luciano Castro (PR-RR).

É a segunda vez que Costa Neto renuncia ao mandato de deputado federal por causa do mensalão. Em 2005, anunciou a renúncia em discurso no plenário ao admitir ter recebido recursos do PT. Ele disse, no entanto, que a verba seria destinada a financiamento de campanha, e não para pagar mesadas a deputados de seu partido. Valdemar Costa Neto foi condenado a 7 anos e 10 meses e deve ser preso ainda hoje. Ele era presidente do PL (atual PR) na época do mensalão e foi acusado de receber mais de R$ 8 milhões do esquema em troca de apoio do partido ao Congresso. Costa Neto foi eleito novamente para a Câmara em 2006 e reeleito em 2010.
Na carta, endereçada ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Costa Neto critica a impossibilidade de ser submetido a duas instâncias na Justiça pelo fato de ser parlamentar e afirma que foi condenado por crimes que não cometeu. "Certo de que pagarei pelas faltas que já reconheci, reitero que fui condenado por crimes que não cometi. Serenamente, passo a cumprir a sentença de culpa, flagrantemente destituída do sagrado direito ao duplo grau de jurisdição", disse.
Leia a carta na íntegra:
Senhor presidente, 
Venho por meio desta comunicar à mesa diretora da Câmara dos Deputados irrevogável decisão, relacionada ao exercício do meu mandato de deputado federal, delegado pela inexpugnável vontade popular, no curso das eleições de 2010.
Tomo a iniciativa desta carta, senhor presidente, orientado pelo respeito que devo ao Poder Legislativo brasileiro, enfraquecido por um vazio jurídico que impõe ao parlamentar a impossibilidade de dois julgamentos, garantidos a todos brasileiros sem mandato eletivo.
Ainda que a Constituição garanta a este parlamentar o direito ao exercício do mandato até o fim de eventual processo de cassação na Câmara dos Deputados, não cogito impor ao parlamento a oportunidade de mais um constrangimento institucional. 
Este gesto, entretanto, senhor presidente, não desobriga o Congresso Nacional do devido propósito que restaure a autoridade que lhe é conferida pela Constituição Federal. O Poder Legislativo tem o dever de providências energéticas, sobretudo quando sua autonomia é questionada por circunstâncias de patrocínio inconfessável.
A restauração da força e da imagem do parlamento brasileiro, senhor presidente, reivindica coragem e espírito público. Coragem para enfrentar déspotas poderosos e seus aliados. Espírito púbico para não se deixar abalar pelos ataques que alimentam a ingenuidade dos que opinam sem conhecimento de causa.
Certo de que pagarei pelas faltas que já reconheci, reitero que fui condenado por crimes que não cometi. Serenamente, passo a cumprir uma sentença de culpa, flagrantemente destituída do sagrado direito ao duplo grau de jurisdição.
Inspirado pelo respeito aos eleitores que me delegaram a representação que traz uma extensa folha de serviços prestados, renuncio ao meu mandato de deputado federal da República Federativa do Brasil.

Valdemar Costa Neto

JUSTIÇA NÃO DEVE AUTORIZAR EMPREGOS A DIRCEU E DELÚBIO

Brasília - A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal não deverá permitir que o ex-ministro José Dirceu assuma o cargo de gerente do hotel Saint Peter, em Brasília, com salário de R$ 20 mil.
No STF (Supremo Tribunal Federal), segundo a reportagem apurou, é dado como muito provável que o juiz Bruno Ribeiro não concederá o benefício nem a Dirceu nem ao ex-tesoureiro petista Delúbio Soares, que pediu para trabalhar na CUT (Central Única dos Trabalhadores). Dirceu e Delúbio estão presos na ala destinada a presos do regime semiaberto do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, cumprindo pena pela condenação no mensalão.
Resposta. - José Luis Oliveira Lima, advogado do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, disse ontem que a constituição societária do hotel Saint Peter, em Brasília, não é algo que diga respeito a seu cliente. Assim, ele continuará aguardando uma decisão da Justiça sobre o pedido de autorização para trabalho externo do petista. "Por que 400 pessoas podem trabalhar no hotel e o ex-ministro não? Esse hotel é antigo em Brasília, tradicional, mas para alguns parece que foi inaugurado ontem", afirmou o advogado do petista, que está preso desde o último dia 15.

Fonte Folha de S.Paulo

LULA SUGERE QUE PT ESTARÁ NO COMANDO DO BRASIL EM 2022

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugeriu ontem que o PT estará no comando do país em 2022, quando o Brasil completará 200 anos de independência.
O período mencionado por ele abrange um eventual segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, de 2015 a 2018, além de uma nova gestão petista a partir do ano de 2019. Lula recebeu ontem o título de doutor honoris causa da UFABC (Universidade Federal do ABC), em São Bernardo (SP), instituição criada durante seu primeiro mandato no Planalto.
Dilma deixou Brasília para a cerimônia, mas não discursou.

Fonte Folha de S.Paulo

SESSÃO É MARCADA POR CRÍTICAS À SAÚDE

A insatisfação com os serviços do sistema público de saúde de Camaçari vem crescendo vertiginosamente. Em consequência disso, o assunto vem sendo debatido incansavelmente em sessões na Câmara Municipal, como a realizada nesta terça-feira (03).
O vereador Jorge Curvelo (DEM) iniciou a sequência de reclamações sobre a saúde da cidade, citando como o exemplo o constante problema na marcação de consultas e exames na cidade. “As pessoas dormem na fila para conseguir marcar uma consulta e/ou exame e muitas vezes não conseguem ter acesso aos serviços”. O edil ainda falou sobre a falta de médicos e materiais em várias USF’s (Unidades de Saúde da Família).
Fonte Nossa Metrópole

TCM REJEITA DENÚNCIA CONTRA A LIMPEC E ALFREDO ANDRADE RESPONDE A ZÉ DO PÃO

Decisão do Tribunal descarta irregularidades em contratos geridos por Alfredo Andrade à frente da Limpec

No dia 9 de setembro, o vereador Zé do Pão (PTB) denunciou ao Tribunal de Contas do Município, o diretor-presidente da Limpec, Alfredo Andrade, por suposta e já “negada pelo TCM”,  improbidade administrava à frente da Limpec, replicando a ação em várias sessões da Câmara Municipal e em diversos veículos de comunicação da cidade. Como resposta, um mês depois [9 de outubro], Alfredo se antecipou à decisão do Tribunal e entrou com processo de defesa quanto aos questionamentos do edil, julgando-os infundados, sob esclarecimento de que “a denúncia é lastreada em mera suposição de dano”, ou seja, na opinião de Alfredo Andrade, e agora também do Tribunal de Contas dos Municípios, a denúncia não teria provas concretas para sua fundamentação.
E na última quarta-feira de novembro (27), o TCM divulgou decisão, julgando como improcedente a denúncia do vereador Zé do Pão, com avaliação positiva da administração de Alfredo Andrade à frente da Limpec, alegando a não existência de irregularidades, ilegalidades e tampouco superfaturamento na contratação e nos serviços prestados pela empresa Vias Construções, Transportes e Comércios e Serviços LTDA, informação esta que pode ser vista com riqueza de detalhes na própria decisão do TCM, disponível no site do órgão [ver processo do TCM de deliberação sobre o caso]. Nesta quarta-feira (4), Alfredo Andrade fez questão de vir à Redação do Camaçari Fatos e Fotos (CFF) [site que buscou ouvi-lo antes de publicar a denúncia do edil], para, em primeira mão, falar sobre o caso, pois até então Andrade havia se resguardado apenas a responder à denúncia junto ao TCM, mas agora, após a decisão do Tribunal, conforme suas palavras, o diretor quer “deixar as coisas esclarecidas”, inclusive sobre qual o posicionamento dele em relação à postura do denunciante, o vereador Zé do Pão.
Resposta de Alfredo Andrade. - “Aguardei tranquilo e com discrição esta decisão do TCM, pois já sabia a resposta. Tenho muita pena de Zé do Pão, pois já no seu primeiro mandato ele comete este erro, na tentativa de enganar a cidade, fazendo acusações e denúncia levianas, sem fundamentação. Triste saber, que ao invés de fazer projetos para a população o vereador está mais preocupado com politicagem, buscando desgastar imagens de pares políticos”, declarou Alfredo.
Ao longo do diálogo, o diretor foi enfático ao afirmar que tinha convicção na resposta positiva do Tribunal, por saber do trabalho honesto desenvolvido no órgão, que existe há 35 anos. “Quando assumi a Limpec já havia pessoas trabalhando de forma séria e honesta e fiz questão de conservar este perfil de trabalho, pois é o meu perfil também. Tenho confiança por todos, e neste caso especial, pelo corpo de licitação que tinha certeza da lisura com que o trabalho é desenvolvido”, explicou a tranquilidade com que se manteve durante todo o trâmite jurídico.
Alfredo ainda sinalizou que além de questionar a administração do organismo, o vereador agiu de encontro a honra da Limpec e do diretor-presidente da mesma, com ofensas de todos os níveis, em emissoras de rádios, sites e na própria Câmara, pré-anunciando uma resposta em caráter judicial que agora lhe será dada. “Tivemos nossa honra atacada, mas vamos responder juridicamente, pois a atitude irresponsável e leviana de Zé do Pão tem que ser combatida. Vamos ver como a sociedade reage a isto, pois este tipo de político mancha a categoria e, definitivamente, não representa a população de Camaçari”, assinala Alfredo Andrade, ressaltando que enquanto o edil fazia denúncias vazias, a Limpec continuava trabalhando e aproveitou o ensejo para sinalizar sobre três importantes projetos para a população que a organização está na luta para a implantação o mais rápido possível, que são:
Usina de reciclagem de cocos: De acordo com Alfredo, Camaçari consome 15 mil cocos por dia, estes que são enterrados, sendo que a aparelhagem sondada visa o reaproveitamento deste produto para fins reutilizáveis, assim como a Usina de lixo eletrônico e a principal, usina para reciclagem de entulhos, que transformaria os itens descartados pela população, em produtos reciclados em benefício dos próprios moradores.



Fonte CFF

GENOINO RECEBERÁ R$ 20 MIL POR MÊS DE APOSENTADORIA APÓS RENÚNCIA

Renúncia do deputado fará com que a Câmara retome pagamento por tempo de serviço prestado. Casa deve avaliar ainda se concede pedido de invalidez

A renúncia ao mandato de deputado federal por José Genoino (PT-SP) suspenderá parcialmente os vencimentos do parlamentar, condenado a 4 anos e 8 meses de prisão no processo do mensalão, que recebia o salário integral de R$ 26.723,13. O petista terá direito a receber mensalmente R$ 20.004,16 na forma de aposentadoria proporcional a 24 anos e 6 dias de trabalho como deputado - conforme números da Secretaria de Administração da Câmara.
As regras antigas sobre aposentadoria de deputados beneficiam outros três réus condenados no mensalão, esses sem mandato atualmente. Roberto Jefferson (PTB-RJ) recebe quase R$ 18,5 mil mensais; Pedro Corrêa (PP-PE), R$ 17,7 mil; e José Borba (PP-PR), R$ 11,5 mil, conforme números oficiais. Genoino receberá o valor líquido de R$ 14.177,74 por mês, descontado 27,5% de Imposto de Renda e o recolhimento de 11% sobre o excedente do teto da aposentadoria autorizado pelo Ministério da Previdência, que cobra o percentual sobre rendimentos de inativos acima de R$ 4.110,00.
Genoino recebia esses vencimentos antes de assumir como suplente em janeiro deste ano, quando o pagamento foi suspenso - as regras da Câmara proíbem acumular salário e aposentadoria. Antes de voltar à Câmara, ele tinha direito ao salário proporcional aos anos de mandato entre 1982 e 2005. A maior fatia dos recursos é pela contribuição de 16 anos e 4 dias com o antigo Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), extinto em 1997. O IPC garante a ele 52% do salário de deputado em exercício - o que corresponde atualmente por R$ 13.896,02. Os poucos mais de R$ 20 mil que Genoino receberá será com o complemento de 22,86% do salário parlamentar pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que substituiu o IPC a partir de janeiro de 1999. Ele contribuiu com 8 anos e 2 dias com esse modelo de previdência. Com isso, o salário final do ex-deputado ganha um adicional de R$ 6.108,14.
Invalidez em análise. - O pedido de aposentadoria por invalidez feito pelo parlamentar, após cirurgia cardíaca realizada em julho, foi feito com o objetivo de manter o salário integral de deputado. Com a aposentadoria por invalidez, descontado o imposto de renda e a contribuição de inativos, o deputado receberia salário líquido de cerca de R$ 19 mil por mês, valor igual a um deputado da ativa. O pedido de aposentadoria por invalidez pode seguir em apreciação pela Câmara. Isso porque, Genoino deu entrada no pedido de avaliação médica antes de renunciar, ou seja, juridicamente pela lei trabalhista ele pode alegar ter contraído doença crônica enquanto trabalhava.

Fonte IG

CONDENADO NO MENSALÃO, DEPUTADO ABRIU MÃO DO CARGO POR MEIO DE CARTA ENVIADA À MESA DIRETORA DA CÂMARA

Com o risco de enfrentar processo de cassação, Genoino renuncia ao mandato
O deputado licenciado José Genoino (PT-SP), um dos presos do mensalão, renunciou nesta terça-feira (3) ao cargo por meio de uma carta entregue à Mesa Diretora da Câmara pelo vice-presidente André Vargas. Os membros da Mesa estavam reunidos nesta terça-feira (3) para discurtir se abririam ou não o processo de cassação de Genoino na CCJ quando foram surpreendidos pela carta do petista. No texto, o deputado se diz inocente e afirma que nunca praticou crimes: "Sempre lutei por ideais, jamais acumulei patrimônio ou riqueza". Sobre a renúncia, Genoino escreve que esta é uma "breve pausa nesta luta que representa o início de uma nova batalha dentre as tantas que assumi ao longo da vida".
Carta de renúncia de Genoino

"Não é nenhum motivo de alegria para esta Casa", disse o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB). Segundo ele, com a entrega da carta, não foi necessário fazer a contagem dos votos da Mesa sobre a abertura do processo de cassação. A carta será lida hoje em plenário pelo próprio Alves. Diante desse fato, o mandato se extingue e Genoino se livra da cassação.
Com a renúncia, Genoino tem direito a uma aposentadoria de R$ 20,7 mil, proporcional ao tempo em que trabalhou como deputado. A aposentadoria por invalidez, pedida por ele anteriormente, garantiria renda de R$ 26 mil ao petista. 
Genoino, condenado a 4 anos e 8 meses de prisão no regime semiaberto, cumpre provisoriamente a pena em prisão domiciliar. Ele aguarda decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, para saber se continua a cumprir a pena em casa ou se volta para a Penitenciária da Papuda.  Ontem, o procurador-geral Rodrigo Janot deu parecer favorável à prorrogação da prisão domiciliar do petista por 90 dias. Só falta Barbosa. A pedido do presidente do STF, um laudo feito por uma junta médica do Hospital Universitário de Brasília, formada para avaliar o estado de saúde de Genoino, concluiu que ele é portador de cardiopatia “que não se caracteriza como grave”. No laudo de oito páginas enviado ao STF, a junta médica descreve os problemas de saúde de Genoino e diz que não é necessário tratamento domiciliar. Há quatro meses, o petista passou por uma cirurgia cardíaca para correção de uma descamação da aorta. Ele ainda se submete a tratamento e toma medicação para se recuperar da intervenção cirúrgica.

Fonte Último Segundo

RANKING DE CORRUPÇÃO COLOCA BRASIL EM 72º LUGAR ENTRE 177 PAÍSES

Estudo da Transparência Internacional analisa percepção de corrupção.
Dinamarca e Nova Zelândia são as menos corruptas entre os avaliados.
Relatório da organização Transparência Internacional sobre a percepção de corrupção ao redor do mundo divulgado nesta terça-feira (3) aponta que o Brasil é o 72º colocado no ranking entre os 177 países analisados, um um posto modesto mesmo entre os vários países das Américas. A Dinamarca e a Nova Zelândia ficaram empatadas em primeiro lugar como os países em que a população tem menor percepção de que seus servidores públicos e políticos são corruptos. As duas nações registraram um índice de 91 – a escala vai de 0 (extremamente corrupto) a 100 (muito transparente). O índice brasileiro foi de 42 – um ponto a menos que em 2012, quando o país ficou em 69º lugar.
A Transparência Internacional é referência mundial na análise da corrupção. Segundo o relatório, os resultados "mostram um cenário preocupante" e "mais de dois terços dos 177 países" estudados perderam transparência. O relatório é elaborado anualmente desde 1995, a partir de diferentes estudos e pesquisas sobre os níveis de percepção da corrupção no setor público de diferentes países. "Apesar de ter caído apenas um ponto, o Brasil não deveria estar feliz com sua pontuação. Não é suficiente ter o poderio econômico, se você não pode dar exemplo com bom governo", afirmou Alexandro Salas, diretor para as Américas da Transparência Internacional, segundo a agência de notícias France Presse.
Apesar de novas leis brasileiras sobre acesso à informação pública e punição penal às empresas corruptas – e não mais apenas aos indivíduos –, "há a sensação de uma prática de corrupção muito extensa", explica o pesquisador mexicano, que pediu que o Brasil comece a aplicar essa "grande infraestrutura" legal contra a corrupção. Quase 70% dos países da lista têm "sérios problemas", com funcionários dispostos a receber suborno. Nenhum Estado dos 177 citados recebeu pontuação máxima, segundo a ONG, que tem sede em Berlim.

Fonte G1

CANDIDATO DO PT ASSUME SER DESCONHECIDO E CRITICA 'INTERFERÊNCIA INDESEJADA' DE EDUARDO CAMPOS

Antes de ter sua candidatura ao governo oficializada, o chefe da Casa Civil da Bahia, Rui Costa, dizia que falaria somente como secretário até o dia 30 de novembro, data estipulada para o anúncio do candidato do PT ao governo estadual. Três dias depois de ser indicado para disputar o cargo máximo do Executivo baiano, o petista conversou com o Bahia Notícias sobre o novo status. Rui Costa assumiu ser desconhecido do eleitorado de forma geral, mas relativizou a condição: “Se eu ainda sou desconhecido da população e apareço na última pesquisa que divulgaram com 5%, outros nomes são conhecidos e tem um, dois ou três pontos a mais do que eu. Em tese, quem está em uma posição diferenciada? [...] Eu tenho um universo a conquistar”, comparou. Além de se incluir em uma linhagem que representaria uma renovação petista – ao lado de Fernando Haddad e Alexandre Padilha – o secretário falou sobre o seu trabalho à frente da Casa Civil e dos motivos que o levaram a ser o “eleito” de Jaques Wagner. “Eu acho que o governador desejava e sonhava com alguém que pudesse fazer mais e melhor do que ele conseguiu fazer”, disse.  Ao comentar o processo de definição do candidato petista, Rui minimizou os embates entre tendências e apostou que o PT reafirmará uma conhecida característica da legenda, ao se unir em prol da sua campanha. Apesar de admitir que já imagina possíveis chapas, Rui evitou falar em nomes para “apaziguar” a disputa entre aliados por espaços. No entanto, criticou duramente um ex-aliado, ao defender que existe uma “interferência indesejada” do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), no processo eleitoral baiano. “É uma interferência muito acintosa nas eleições estaduais para subjugar os interesses de cada estado a um projeto pessoal”, opinou. 

SEIS MUNICÍPIOS BAIANOS SÃO PRÉ-SELECIONADOS PARA TER CURSO SUPERIOR DE MEDICINA

Alagoinhas, no nordeste baiano, pode abrigar faculdade de medicina
Seis municípios da Bahia estão entre os 42 pré-selecionados pelo Ministério da Educação para serem implantados novos cursos de graduação em medicina por instituições particulares de ensino superior. Alagoinhas, Eunápolis, Guanambi, Itabuna, Jacobina e Juazeiro, fazem parte da relação divulgada nesta terça-feira (3) no Diário Oficial da União (DOU). Para ser selecionado, o município deverá atender, obrigatoriamente, aos seguintes critérios: ter no mínimo 70 mil habitantes; não ser uma capital e não ter curso de medicina em seu território. Segundo o MEC, São Paulo é o estado com mais municípios pré-selecionados: 16 ao todo. Segundo a portaria, os municípios pré-selecionados vão receber visita da comissão de especialista para verificação da estrutura de equipamentos públicos e programas de saúde existentes nas cidades, isso na segunda etapa do processo. Na terceira etapa, será realizada análise de projeto de melhoria destes equipamentos. Ainda de acordo com o MEC, os municípios que não foram pré-selecionados têm até o dia 9 para entrar com recurso. A pasta da educação informou que o resultado final será divulgado no dia 18 de dezembro, e dois dias depois ocorre a publicação no "Diário Oficial da União". A determinação vem no bojo da lei do Mais Médicos que também prevê a criação de 11.447 vagas em faculdades de medicina até 2017. 

Fonte Bahia Notícias

TJ DETERMINA QUE WAGNER PROVE AÇÕES DIVULGADAS EM PROPAGANDA DE GOVERNO

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatou ação movida pelo PSDB baiano para obrigar o governo Jaques Wagner (PT) a provar a informação divulgada em propaganda institucional que anuncia a recuperação e construção de 7 mil quilômetros de estradas no estado. De acordo com o pré-candidato tucano ao Palácio de Ondina, João Gualberto, o TJ determinou que o governador apresente imediatamente informações como a nomeação dos trechos rodoviários recuperados e pavimentados, o custo médio por quilômetro despendido pelo governo e os documentos relativos à contratação dos 7 mil quilômetros de estradas boas anunciados em outdoors, TVs e rádios. "Os números apresentados podem não refletir a real ação do governo. Vamos permanecer cobrando explicações. O governo deve utilizar a propaganda para fazer uma prestação de contas verdadeira à população", comentou o político, ao citar a recente publicação de um balanço de ações dos últimos seis anos da gestão petista. "Os números ali apresentados estão muito distantes da realidade", considerou Gualberto.

Fonte  Bahia Notícias

GOVERNO ASSINA PRIMEIRO CONTRATO PARA EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL

O governo federal firma nesta segunda-feira o primeiro contrato de partilha da área do pré-sal
O governo federal firma nesta segunda-feira o primeiro contrato de partilha da área do pré-sal com as empresas vencedoras do leilão para a exploração da área de Libra, na Bacia de Santos, feito em outubro. O vencedor foi o consórcio formado pelas empresas Petrobras (40%), Shell (20%), Total (20%), CNPC (10%) e Cnooc (10%).
O critério que definiu o primeiro colocado na licitação foi o excedente em óleo oferecido pelo consórcio, que ficou em 41,65%. A Petrobras entrou com 10% na oferta vencedora, além da sua participação mínima de 30% na área.
Serão aplicados 75% dos royalties do pré-sal na educação e 25% na saúde. A estimativa da Agência Nacional de Petróleo, Gás Nacional e Biocombustíveis (ANP) é que Libra seja capaz de gerar cerca de R$ 300 bilhões em royalties ao longo de 30 anos de produção. Pelo contrato, o consórcio ainda se comprometeu a pagar um bônus de assinatura de R$ 15 bilhões à União.
A licitação do bloco de Libra é a primeira experiência do Brasil no regime de partilha da produção. A área está localizada na Bacia de Santos, a cerca de 170 quilômetros do litoral do estado do Rio de Janeiro e tem cerca de 1,5 mil quilômetros quadrados.
Fonte AGÊNCIA BRASIL