Buraco continua.
Via Bahia é poderosa na Justiça e no Governo Federal
Preocupada com as
argumentações do Ministério Público Federal na Bahia , de que não
cumpriu o seu papel de agente fiscalizador na rodovia BR-324, a ANTT esclarece
que no último dia 27 de junho, o rompimento de uma galeria de águas pluviais
ocasionou a abertura de uma cratera no quilômetro 618 da BR-324. A previsão
inicial da Via Bahia era de conter os danos e fechar o buraco no dia 25 de
julho. Como isso não ocorreu, a equipe de fiscalização da ANTT solicitou
diversas vezes que fossem apresentados, entre outras coisas, novos prazos para
a conclusão do reparo, mas, até o momento, não foi apresentado o projeto para a
recomposição das estruturas danificadas. Após várias notificações e
penalidade aplicada à concessionária, a ANTT determinou a redução em 50%
da tarifa de pedágio localizada no município de Simões Filho (BA), em ambos os
sentidos, até que a disponibilidade da fluidez do tráfego
fosse restabelecida, mas a medida foi suspensa por uma Liminar
proferida no último dia 21 de julho. A ANTT interpôs recurso e aguarda nova
decisão da Justiça. Considerando a gravidade e o risco proporcionado aos
usuários pela cratera, a ANTT optou, ainda, por incluir o cronograma de
execução da obra de reparo no Plano de Ação. Assim, pelas regras do Termo de
Ajustamento de Conduta, a ViaBahia deverá sanar o sinistro em 30 dias,
condicionada à abertura de processo específico de caducidade caso o cronograma
não seja cumprido. Se a concessionária se recusar a assinar o TAC, restará
apenas a abertura do processo de caducidade. A penalidade também será aplicada
no caso do não cumprimento do cronograma.
Fonte Bahia Notícias