Promotores
afirmam que João Henrique praticou, repetidamente, condutas ilícitas nas contas
dos exercícios financeiros de 2009, 2010 e 2011.
O Ministério Público da
Bahia (MP-BA) entrou com nova ação contra o ex-prefeito João Henrique, por ato
de improbidade administrativa, pedindo o ressarcimento dos danos causados ao
patrimônio público no valor de R$ 12.240.179,29, aos cofres públicos, além do
bloqueio de seus bens. O ex-prefeito foi acusado de cometer ilegalidades como a
não aplicação do percentual mínimo na educação, a ausência de cobrança das
multas e ressarcimentos impostos pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM),
baixa cobrança da dívida ativa tributária, excesso de contratação de pessoal
sem concurso público e gastos excessivos com publicidade. João Henrique ainda é
acusado de ter aumentado em 193% as despesas com a contratação temporária de
pessoal entre os anos de 2008 e 2011, de ter utilizado verba de R$ 13.147.684,09
para gastos com publicidade. A ação foi preparada pelos promotores Adriano
Assis, Célia Boaventura, Heliete Viana, Patrícia Medrado e Rita Tourinho, do
Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade
Administrativa (Gepam). O grupo alega que João Henrique praticou condutas
ilícitas nas contas dos exercícios financeiros de 2009, 2010 e 2011 que foram
rejeitadas pelo TCM. De acordo com os promotores, todas essas e outras
irregularidades causaram desequilíbrio financeiro ao município, gerando um
déficit das contas municipais no montante de R$ 172.698.846,09. O MP-BA pede
que o prefeito seja condenado às sanções previstas no artigo 12, inciso II, da
Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).
Fonte CFF