Representantes
de organizações sociais prometem uma grande mobilização para amanhã (10) na
Câmara dos Deputados. O grupo tentará evitar a aprovação do projeto de lei (PL
3.122/12), que regulamenta aquisição e circulação de armas de fogo e munições
no país e revoga pontos polêmicos do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Conhecida
como Estatuto das Armas de Fogo, a proposta foi apresentada pelo
deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC). Peninha
Mendonça argumenta que a redução de 90% no comércio de armas de fogo e munição
pós-Estatuto do Desarmamento não refletiu na redução dos homicídios no Brasil.
Em
2004, nos dez meses de 2005 em que vigoraram as restrições à posse e ao porte
de arma e durante a Campanha do Desarmamento, quando se recolheu,
aproximadamente, meio milhão de armas, "os índices de homicídio nãoo
sofreram redução”, destacou o parlamentar catarinense. O deputado também citou
números do Mapa da Violência 2011. Os dados revelam que, em 2003, foram
registrados mais de 50 mil homicídios, “total semelhante ao verificado em 2004
e não divergente dos registrados nos anos seguintes”, completou Peninha
Mendonça. Segundo ele, a redução do comércio de armas de fogo e munição caiu
90% no país desde a promulgacão do Estatuto do Desarmamento. Acrescentou que,
dos 2,4 mil estabelecimentos especializados registrados pela Polícia Federal no
ano de 2000, sobraram 280 em 2008.
“A
redução, comemorada de forma pueril por entidades desarmamentistas, não
produziu qualquer diminuição nos índices de homicídio no país. Simples e óbvia,
a constatação é que não é a arma legalizada que comete crimes, mas a dos
bandidos, para os quais a lei de nada importa”, ressaltou. A proposta de
Peninha Mendonça reduz de 25 anos para 21 anos a idade mínima para porte de
armas, retira a exigência de justificativa da Polícia Federal e amplia de seis
para nove o número de armas de fogo por cidadão. O projeto também eleva a
quantidade de munições permitidas anualmente. Passaria das atuais 50 por arma
para 50 munições mensais, podendo atingir 5,4 mil munições por ano caso o
comprador tenha o número máximo de armas.
